MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de…………………………………………………………

 

 

(nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro na Lei n.° 6.969/81, no art. 191  da Constituição Federal,  no art. 1.239 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante desde vem ocupando como se fosse sua, a seguinte propriedade rural: (descrever o imóvel com todas suas características, confrontações, divisas, etc.), cuja posse vem ocorrendo de forma ininterrupta e pacífica, sem qualquer oposição de quem quer que seja.
2. Durante todos estes anos o suplicante vem cuidando do imóvel, zelando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos, eis que fez as seguintes benfeitorias……………
3. Tal imóvel tornou-se produtivo, eis que o suplicante residindo em no mesmo com seus familiares, efetuou diversas plantações de……………e de………….
4. Que o suplicante não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural (certidão anexa), já tendo a posse mansa e pacífica do mencionado imóvel por mais de……… anos, tendo inclusive efetuado melhorias no imóvel, onde reside com sua família.

A vista do exposto e tendo interesse na regularização de tal situação, requer-se a V. Exa, nos termos do art. 191 da Constituição Federal (Código Civil, art. 1.239), a citação pessoal de………….domiciliado e residente nesta cidade à rua que figura como proprietário do respectivo imóvel conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis e dos respectivos confinantes domiciliados e residentes nesta cidade à rua…….. bem como a citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, para que manifestem, querendo seus interesses na causa.

Requer, ainda, a intimação por via postal, com carta registrada com A.R, dos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado, do Distrito Federal (sendo o caso), do Território (sendo o caso) e do Município, para que manifestem, querendo, interesse na causa.

Requer a intervenção do representante do Ministério Público.

Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no  Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.° 6.015, de 31-12-73, art. 226).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de………………….

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.° da OAB do advogado)

 

Nota: Tal usucapião é fundado no art. 191 da Carta Magna: “Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como  seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tomando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á propriedade”. O Código Civil trata do assunto em seu art. 1.239. Em tal usucapião não é necessária a apresentação de planta do imóvel usucapiendo. Poderá ser requerido os benefícios da assistência judiciária, inclusive para o Registro de Imóveis (Lei n.° 6.969/81, art. 6.°), podendo, ainda, o autor pedir ao juiz, garantia policial para permanência ao imóvel, bem como a integridade física de seus ocupantes (Lei n.° 6.969/81, art. 9.°). Tal espécie de usucapião processar-se-á pelo rito sumário (CPC, art. 275, II, letra “g”), qualquer que seja seu valor.

Autor: João Roberto Parizatto.

 

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