MODELO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA

3.10. MODELO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA

M.M Juízo da (…) Vara (…) da Comarca de (…)

(…) por seus procuradores (documentos 01/02), com escritório no endereço retro, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, aforar Retificação de Registro Público (área e confrontações de imóvel), o que faz com supedâneo no art. 213 e parágrafos, da Lei 6.015, de 31.12.73, expondo e requerendo o quanto segue:

I – Fatos

A requerente adquiriu, conforme Escritura de Venda e Compra, com pacto adjeto de hipoteca, lavrada nas notas do (…), devidamente registrada junto ao Oficial de Registro de Imóveis da (…) – (..) (documentos 03/04), de (…), um imóvel situado no Distrito e Município de (…), que assim atualmente se descreve:

Um terreno, situado no Município de (…), medindo (…).

Dito imóvel fora havido pelos antecessores da requerente através de compra feita de (…) e sua mulher (…), conforme transcrição n° (…), livro (…), em (…), perante o (…) Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de (…).

Como é possível verificar, a descrição do imóvel constante do registro é antiga, imprecisa e precária, não oferecendo segurança quanto aos seus extremos e, tampouco, estabelecendo a correta especificação e descrição da área, que consta sem rumos e distâncias corretas. Aliás, nem consta a medida do imóvel no registro retificando.

Sendo assim, a requerente procedeu a levantamento topográfico, efetuado pelo técnico (…), CREA (…), com a devida anotação de responsabilidade Técnica sob o n° (…) e apurou a seguinte descrição (doc. 05):

Para aproveitamento do imóvel objeto do registro retificando, mister se faz, principalmente que conste sua medida, que sequer consta do registro.

Portanto, resta absolutamente inviabilizada qualquer iniciativa de se levar a efeito um empreendimento no imóvel do requerente, tratando-se, outrossim, de retificação intra muros, que nenhum prejuízo pode causar a terceiros.

O imóvel está cadastrado no INCRA sob o n° (…), Município de Ferraz de Vasconcelos, SP, em nome de Sítio dos Coqueiros (nome do imóvel), com a área total de (…) – fração mínima de parcelamento (…) – enquadramento empregador (…) – classificação do imóvel latifúndio, conforme Certificado de Cadastro referente ao exercício de (…) (doc. 06).

II – Pedido

Desta forma, a fim de regularizar definitivamente a situação do imóvel no tocante a correta especificação e descrição da área, com metragem, demarcação, confrontação e descrição, considerando-se ademais que esses elementos são imprecisos nos assentamentos do Registro de Imóveis, é a presente para requerer se digne Vossa Excelência de determinar as providências ora requeridas, a saber:

III – Requerimento

Requer-se:

1. a) a citação de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges (documentos 07/10), rol abaixo, nos termos do art. 246 do CPC, por meio eletrônico ou, não havendo cadastro, pelo correio (ou, ainda, justificando, por Oficial de justiça nos termos do § 1°-A. II do art. 246 do CPC, facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência proceder nos dias e horários de exceção (CPC,art. 212, § 2°), para que se manifestem sobre o requerimento em dez dias;
2. b) a citação, por edital, de terceiros interessados;
3. c) a ciência ao Oficial de Registro de lmóveis da Comarca de (…), que deverá prestar as informações requeridas pelo juízo;
4. d) a ciência ao D. Representante do Ministério Público, de todo o requerido;

Por derradeiro, requer a procedência do pedido de retificação, com a oportuna expedição de mandados ao Oficial de Registro de Imóveis competente, a fim de serem averbadas, à margem da matricula n° (…), livro (…), fls. (…), as medidas apuradas, as divisas, limites e confrontações do imóvel, expedindo-se idêntico mandado ao INCRA, a fim de proceder aos registros necessários à regularização da área em seus assentamentos e cadastros.

IV – Provas

Requer a produção de prova documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal dos impugnantes, se porventura houver.

V- Valor da causa

Dá à causa, para os efeitos fiscais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, deve a presente ser recebida e ao final julgada procedente, como medida de inteira Justiça.

Data

Advogado (OAB)

Endereços dos Confrontantes:

1) (…)

2) (…)

3) (…)

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

DIREITO IMOBILIÁRIO – TEORIA E PRÁTICA – Luiz Antônio Scavone Junior

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