Assessoria Jurídica Preventiva no Direito Imobiliário e Condominial
Olhe ao seu redor e veja quantos condomínios há no seu campo de visão. Nos últimos anos, o país vem crescendo exponencialmente na esfera imobiliária, especialmente com a verticalização das moradias através dos condomínios edilícios. Viver em condomínio se tornou uma opção mais prática e segura.
Apesar disso, as pessoas, via de regra, não compreendem o real conceito de condomínio, que é a divisão da propriedade. Muitos adquirem um imóvel com a falsa visão de que quando se compra um apartamento ou uma sala comercial o exercício da propriedade se dá apenas da “porta para dentro”.
Há inúmeras considerações que não são levadas em conta pelo promitente comprador de uma unidade em condomínio e que podem trazer consequências negativas. A falta de análise de livros-caixa, o saldo de conta do condomínio e a inadimplência são exemplos simples de questões que podem pesar futuramente no bolso do comprador, caso a situação financeira do condomínio não seja satisfatória. Isso porque a aquisição do imóvel não diz respeito apenas à parte privativa, mas também a frações de partes comuns. O comprador, ao se tornar condômino, também é responsável pelas dívidas condominiais dentro da sua cota parte.
A assessoria jurídica imobiliária quando feita de maneira preventiva por especialista da área apresenta um conjunto de ações a serem tomadas de forma a trazer segurança e evitar prejuízos para quem adquire imóveis, especialmente em condomínios edilícios. Da mesma forma, a prestação de serviço jurídico de forma preventiva para o condomínio também traz inúmeros benefícios, como a orientação jurídica ao síndico a fim de evitar conflitos desnecessários.
Há condomínios que são verdadeiros complexos integrativos com quadras poliesportivas, centros comerciais, além daqueles que pelo seu tempo de construção demandam manutenções específicas para o perfeito funcionamento da edificação. Nesse passo, ocorrem diversas situações fáticas que escapam do conhecimento do sindico, razão pela qual se tem observado o aumento na contratação de empresas de assessoria e gestão de condomínios para acompanha-los na execução das rotinas administrativas e financeiras.
A assessoria jurídica quando atua de maneira preventiva se torna mais eficaz, reduzindo substancialmente eventuais danos e prejuízos. No entanto, não é raro observar que a assistência jurídica é deixada em segundo plano, sendo requisitada apenas após a instauração da lide.
Até mesmo a execução de tarefas cotidianas, incluindo aquelas relacionadas à manutenção de condomínio ou realização de assembleias, pode ser previamente assessorada por meio de suporte jurídico, garantindo que todas as ações estejam de acordo com a legalidade, o que minimiza conflitos ou litigância. Além disso, a assessoria jurídica especializada visa traçar estratégias específicas para o condomínio evitar prejuízos financeiros, como: a análise de contratos firmados pelo condomínio assegurando o seu equilíbrio junto ao contratado, atos de prevenção de demandas judiciais e responsabilidade civil do síndico.
Por fim, a prestação desse serviço auxilia o síndico na resolução de conflitos sem a sua intervenção pessoal, promovendo maior efetividade e imparcialidade aliadas à aplicação correta das normas jurídicas que regem o condomínio, trazendo maior respeito dos condôminos quanto ao cumprimento das decisões da administração.
Autora: Mariana Salum – Advogada
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