Modelo de Petição Inicial de Ação de Manutenção de Posse

Modelo de Petição Inicial de Ação de Manutenção de Posse

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de…………………………………………………………

 

(nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 560 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE  contra (nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, a………adquirindo mediante escritura de compra e venda lavrada em data de…….conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.
2. Ocorre que o mesmo teve sua posse turbada por ato praticado pelo suplicado, consistente de (Expor com precisão os fatos que demonstram a turbação ocorrida).
3. Como estabelece o art. 560 do Código de Processo Civil, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, o que se verifica no caso narrado.
4. Assim, requer, o suplicante a citação do suplicado, para comparecer à audiência de justificação prévia (CPC, art. 562) que V. Exa., designará, quando serão ouvidas testemunhas ora arroladas, que comparecerão independentemente de intimação, a fim de se demonstrar o alegado, requerendo após tal audiência seja concedido o mandado liminar, citando-se o réu para contestar a ação no prazo de quinze (15) dias, contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (parágrafo único do art. 564 do CPC).

(Poderá ser pedida liminar, independentemente de justificação prévia, desde que o autor possa provar a turbação, estando a petição inicial devidamente instruída, como estabelece o art. 562 do Código de Processo Civil, fazendo-se o devido pedido nesta forma, desprezando-se o item anterior).

5. Com fulcro no art. 560 do Código de Processo Civil, pede o autor a concessão de medida liminar em seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de posse em seu favor, para ao final, observadas as formalidades legais e facultada a contestação por parte do réu no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 564), com a produção de provas, seja a ação julgada inteiramente procedente, condenando-se o réu nos efeitos sucumbência is, além de perdas e danos, que vierem a ser apuradas.
6. Nos termos do art. 555, I, do Código de Processo Civil, pede o autor que seja cominada multa ao réu, à razão de……….. na hipótese de nova turbação à posse do autor.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos, atribuindo-se à causa o valor de………………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.° da OAB do advogado)

 

Autor: João Roberto Parizatto, Manual de Prática do Advogado.

 

 

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