Comissão e multa em caso de desistência da compra do imóvel. A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
Ler MaisAssessoria Jurídica Preventiva no Direito Imobiliário e Condominial Olhe ao seu redor e veja quantos condomínios há no seu campo de visão. Nos últimos anos, o país vem crescendo exponencialmente na esfera imobiliária, especialmente com a verticalização das moradias através dos condomínios edilícios. Viver em condomínio se tornou uma opção mais prática e segura. Apesar […]
Ler MaisQual o contexto da incorporação imobiliária (Lei nº 4.591/1964), sob o viés dos seguintes tópicos de discussão: * Quem pode realizar a incorporação imobiliária? O incorporador. Pela Lei 4.591/64, e nos termos do artigo 29 da Lei 4.591/64, considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive […]
Ler MaisPosse resumem-se as duas, as mais usuais, a subjetivista e a objetivista. Na primeira encontra-se Savigny, para quem a constrição física encontra no campo exterior de sua manifestação o elemento de verificação da posse, chamado corpus, resumindo-se no poder decorrente da apreensão, seja por ocupação violenta ou consentida, na fruição e defesa contra investida de […]
Ler MaisDivergências possessórias trazem demandas a serem ajuizadas ou defendidas pelo advogado. Os arts. 554 a 568 do Código de Processo Civil tratam das ações possessórias, abrangendo a manutenção e reintegração de posse e o interdito proibitório. Na presente obra não é nossa missão discorrer acerca de tal matéria, mas sim de esclarecer alguns pontos a […]
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