Estabilidade gestante. Comunicação da gestação à empresa tempos depois de findo o contrato, após vencido o prazo de eventual estabilidade. Violação do dever de boa-fé. Indenização substitutiva indevida – O arcabouço legal constitucional tutelar da maternidade albergado pelos arts. 6°, 7°, inciso XVIII e 10, inciso II, alínea “b” do ADCT da Carta de 1988 […]
Ler MaisA cada ano que passa, a população brasileira se preocupa mais com a proteção de seus dados pessoais, inclusive em razão dos recentes e reiterados escândalos de vazamento de informações, sendo um dos últimos deles relativo a 223 milhões de brasileiros. A necessidade de se normatizar de forma específica e criteriosa a relação das pessoas […]
Ler MaisO aparecimento da covid-19 e a sua disseminação pelo mundo fez com que houvesse alteração no comportamento da sociedade como um todo. Aulas presenciais foram suspensas, estabelecimentos foram fechados ou tiveram suas atividades reduzidas, empresas adotaram sistema de home office, tudo como medida de proteção aos trabalhadores contra o possível adoecimento no ambiente de trabalho. […]
Ler Mais