Fetiche Punitivista: Bandido bom é bandido morto? Dizem que você sabe o quão rígido é um país de acordo com as normas penais estabelecidas por ele. No Brasil, ao contrário do que pensa o senso comum, que, pelo acaloramento midiático sobre o tema, imagina a impunidade, as normas são duras, sobretudo se o sujeito é […]
Ler MaisReincidência – O aumento da sanção penal quando da repetição de conduta criminosa não se justifica nos dias atuais. O que se busca é o descarceramento Otélos da reincidência encontra-se na frustação da finalidade retributiva da pena, isto é, a primeira reprimenda não fora suficiente para coibir o condenado de voltar a delinquir, daí vindo […]
Ler MaisViolência e uso de drogas permitem a destituição do poder familiar Apelação Cível. ECA. Ação de destituição do poder familiar. Negligencia. Genitores usuários de drogas. Ausência de condições dos pais e da família extensa. Cabível a destituição do poder familiar, imposta aos genitores que não cumpriram com os deveres insculpidos no art. 1.634 do […]
Ler MaisA nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia. Avanço ou Retrocesso? Resumo Artigo científico que trata do feminicídio sob o prisma do princípio constitucional da isonomia, onde se buscou entender a nova qualificadora do crime de homicídio e compreender os motivos que levaram o legislador à confeccionar a lei que […]
Ler MaisRetratar-se significa desdizer-se, declarar que errou, retirar o que disse, sendo causa de extinção de punibilidade nos termos do art. 107, VI, do Código Penal (CP). Porém, a retratação não é aplicável a todo e qualquer caso de crime contra a honra. Em primeiro lugar ela só se aplica aos casos de ação penal privada, […]
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