Multa não compensatória Na redação de um contrato é necessário que as partes negociem todos os aspectos que são considerados fundamentais, sendo o contrato final o resultado de concessões feitas pelos signatários. Aspectos como prazo para a realização da prestação, prazo de vigência e preço são elementos essenciais. Como forma de coerção ao cumprimento da […]
Ler MaisA propaganda de massa está em transformação e os influenciadores digitais representam papel determinante em meio a mídias sociais, novas tecnologias, consumo e aquisição de produtos e serviços. O distanciamento social e o aumento do tempo médio de conectividade de usuários das plataformas sociais são um campo fértil para as ofertas online de produtos e […]
Ler MaisRESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar qual o prazo que deve ser aplicado para exercer o direito a resolução do contrato por inadimplemento previsto no art. 475 do C.C. O estudo ganha relevância tendo em vista que o Código Civil nada dispõe a respeito e, como se sabe, tanto os prazos decadenciais quanto […]
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