Revisão dos Contratos de Locação Comercial- O mercado imobiliário, principalmente o setor de locações comerciais, vem enfrentando grandes desafios em razão das consequências econômicas advindas da pandemia da covid-19. O impacto causado no poder aquisitivo da população em geral, as dificuldades financeiras enfrentadas pelo comércio, além do aumento do índice geral dos preços, são obstáculos […]
Ler Mais“Há prazos que não podem ser compreendidos como processuais, por se relacionarem a circunstâncias logicamente anteriores à instauração do processo” “A suspensão de prazo processual é uma perigosa armadilha para o advogado, sobretudo nos casos de exceção de incompetência, que pode vir a ser decidida muito tempo depois, quando já em vigor o novo CPC” […]
Ler MaisTESE FIRMADA PELO STJ DESTOA DO TEXTO DO ARTIGO DO NOVO CPC. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANTEVE A REGRA, MAS NÃO NO CASO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Circula a internet a imagem de uma placa, provavelmente instalada em um salão de festas, com os seguintes dizeres: “É proibido dançar agarrado, mas se quiser pode”. […]
Ler MaisCovid-19: O Estado pode ser responsabilizado por omissão? Foi noticiado na imprensa que um grupo de parentes de vítimas do coronavírus entrou com uma queixa contra as autoridades de Bérgamo por negligência e erros na gestão da pandemia que matou mais de 32.000 pessoas na Itália. Os autores da ação sustentam a omissão do Estado […]
Ler MaisPrecedentes – Se os textos das leis podem gerar equívocos e as normas são vagas, então é no precedente que a ordem jurídica ganha unidade Precedentes – o fenômeno jurídico sofre de dupla indeterminação: os textos das leis podem gerar equívocos e as normas são vagas. Diante desse problema, a jurisdição se despiu de […]
Ler MaisDireito do Autor – Não há justificativa para baixar obras intelectuais na internet por meios ilícitos. Quem pratica esse ato comete o crime de pirataria. Com lucro ou sem lucro O art. 7° da Lei de Direitos Autorais (LDA) – Lei 9.610/98 – é claro e abrangente. As obras intelectuais, entendidas como criações do […]
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