A APOSENTADORIA POR IDADE SÓ É CONCEDIDA AO TRABALHADOR RURAL QUE EXERCE A ATIVIDADE EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR? DIREITO PREVIDENCIÁRIO TRABALHADOR RURAL O INSS nega o benefício previdenciário de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que possuem em seu grupo familiar algum membro que desempenhe atividade urbana por período superior a 120 dias. O presente artigo […]
Ler MaisA diferenciação entre o namoro qualificado e a união estável sob a égide do posicionamento do STJ Excertos relacionados sobre as diferenças entre namoro qualificado e união estável “A principal diferença entre o chamado namoro qualificado e uma união estável é que o primeiro é um relacionamento em que namorados meramente alimentam a expectativa […]
Ler MaisPrecedentes – Se os textos das leis podem gerar equívocos e as normas são vagas, então é no precedente que a ordem jurídica ganha unidade Precedentes – o fenômeno jurídico sofre de dupla indeterminação: os textos das leis podem gerar equívocos e as normas são vagas. Diante desse problema, a jurisdição se despiu de […]
Ler MaisDireito do Autor – Não há justificativa para baixar obras intelectuais na internet por meios ilícitos. Quem pratica esse ato comete o crime de pirataria. Com lucro ou sem lucro O art. 7° da Lei de Direitos Autorais (LDA) – Lei 9.610/98 – é claro e abrangente. As obras intelectuais, entendidas como criações do […]
Ler MaisMulta não compensatória Na redação de um contrato é necessário que as partes negociem todos os aspectos que são considerados fundamentais, sendo o contrato final o resultado de concessões feitas pelos signatários. Aspectos como prazo para a realização da prestação, prazo de vigência e preço são elementos essenciais. Como forma de coerção ao cumprimento da […]
Ler MaisO aparecimento da covid-19 e a sua disseminação pelo mundo fez com que houvesse alteração no comportamento da sociedade como um todo. Aulas presenciais foram suspensas, estabelecimentos foram fechados ou tiveram suas atividades reduzidas, empresas adotaram sistema de home office, tudo como medida de proteção aos trabalhadores contra o possível adoecimento no ambiente de trabalho. […]
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