Comissão e multa em caso de desistência da compra do imóvel. A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
Ler MaisA melhor solução para anular uma assembleia é a realização de outra, geral extraordinária, convocada para este fim, que reconheça expressamente a anulabilidade das assembleias anteriores, irregulares, garantindo no entanto a validade dos atos praticadas antes da anulação. A pergunta: Qual o procedimento legal para se anular uma ata de assembleia que ocorreu em […]
Ler Mais“É conveniente que os condomínios estabeleçam regras sérias para os pretendentes ao cargo de síndico” Também no condomínio o incrível acontece. Parece estar se tornando cada vez mais frequente o fato de proprietários inadimplentes serem eleitos síndicos. Não, não se trata de pessoas que estão devendo na praça e que concorrem ao cargo de síndico, […]
Ler MaisViolência e uso de drogas permitem a destituição do poder familiar Apelação Cível. ECA. Ação de destituição do poder familiar. Negligencia. Genitores usuários de drogas. Ausência de condições dos pais e da família extensa. Cabível a destituição do poder familiar, imposta aos genitores que não cumpriram com os deveres insculpidos no art. 1.634 do […]
Ler MaisA nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia. Avanço ou Retrocesso? Resumo Artigo científico que trata do feminicídio sob o prisma do princípio constitucional da isonomia, onde se buscou entender a nova qualificadora do crime de homicídio e compreender os motivos que levaram o legislador à confeccionar a lei que […]
Ler MaisAssessoria Jurídica Preventiva no Direito Imobiliário e Condominial Olhe ao seu redor e veja quantos condomínios há no seu campo de visão. Nos últimos anos, o país vem crescendo exponencialmente na esfera imobiliária, especialmente com a verticalização das moradias através dos condomínios edilícios. Viver em condomínio se tornou uma opção mais prática e segura. Apesar […]
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