As consequências advindas de vias de fato de agressões havidas entre condôminos devem ser distribuídas por todos apenas quando haja expressa previsão na convenção condominial O condomínio é responsável por agressões físicas que um condômino venha a sofrer nas dependências comuns do prédio? Ou pelos danos morais acarretados à vítima? E na hipótese de ter […]
Ler MaisO QUE DEVEMOS SABER ANTES DE MORAR NUM CONDOMÍNIO Diante da violência crescente nas cidades, as pessoas cada vez mais optam por residir num condomínio de apartamentos ou loteamento “fechado” de casas, e imaginam que seus problemas serão solucionados. Ledo engano! Condomínios ou loteamentos residências são verdadeiras cidades, contam com uma administração, regras, compartilhamento de […]
Ler MaisFetiche Punitivista: Bandido bom é bandido morto? Dizem que você sabe o quão rígido é um país de acordo com as normas penais estabelecidas por ele. No Brasil, ao contrário do que pensa o senso comum, que, pelo acaloramento midiático sobre o tema, imagina a impunidade, as normas são duras, sobretudo se o sujeito é […]
Ler MaisOS PAIS DEVEM CUIDAR DOS FILHOS E NA VELHICE OS FILHOS DEVEM CUIDAR DOS SEUS PAIS É DEVER CONSTITUCIONAL DOS FILHOS AJUDAR E AMPARAR SEUS PAIS NA VELHICE, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO MORAL, OU AINDA, DETENÇÃO DE 6 (SEIS MESES A 1 (UM) ANO. ART. 229 CG/88 ART. 97 ESTATUTO DO IDOSO Lei 10.741/2003 – […]
Ler MaisA cada ano que passa, a população brasileira se preocupa mais com a proteção de seus dados pessoais, inclusive em razão dos recentes e reiterados escândalos de vazamento de informações, sendo um dos últimos deles relativo a 223 milhões de brasileiros. A necessidade de se normatizar de forma específica e criteriosa a relação das pessoas […]
Ler Mais“Há prazos que não podem ser compreendidos como processuais, por se relacionarem a circunstâncias logicamente anteriores à instauração do processo” “A suspensão de prazo processual é uma perigosa armadilha para o advogado, sobretudo nos casos de exceção de incompetência, que pode vir a ser decidida muito tempo depois, quando já em vigor o novo CPC” […]
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