Dívidas condominiais – “Fui notificada a pagar um valor referente a uma ação na justiça de um trabalhador do condomínio, mas na época em que ele foi demitido eu não morava no local. Sou obrigada a pagar essas parcelas sendo que eu nem conheço o funcionário demitido?” -Prezada Sra., O art. 1.345 do Código Civil […]
Ler MaisA legislação sobre a cobrança da taxa condominial inadimplida sofreu grandes mudanças nos últimos tempos, o que nos faz questionar o que é verdade e o que é mito sobre esse tema. Novidades na legislação sobre a cobrança de dívidas pelo condomínio- a maioria dos regimentos internos dos condomínios ainda traz a antiga previsão do […]
Ler MaisPenhora por dívida condominial pode recair exclusivamente sobre a vaga de garagem Apelação cível. Condomínio. Embargos à execução. Preliminar. Arguida em sede contrarrazões. Litigância de má-fé. Intuito meramente protelatório do recurso não verificado. Desacolhimento. Mérito. Cotas condominiais. Dívida proper rem. Penhora direcionada apenas ao box de garagem. Possibilidade, porquanto registrado em matrícula diversa do apartamento. […]
Ler MaisProgramas de integridade e a nova lei de licitações – a recém promulgada Lei 14.133/21 passou a exigir que a administração pública preveja nos editais que tenham por escopo contratar obras, serviços ou fornecimentos de grande vulto (aqueles que superem o valor estimado de R$ 200 milhões, segundo o art. 6°) a implantação de programa […]
Ler MaisDestituição do síndico pode ocorrer em quais casos? O síndico pode ser destituído pelos condôminos caso pratique alguma irregularidade, deixe de cumprir suas obrigações e até mesmo de forma imotivada. A destituição se dará por meio de assembleia especialmente convocada para esta finalidade, obedecendo aos procedimentos indispensáveis e ao quórum mínimo previsto. Como proceder para […]
Ler MaisQUOTA CONDOMINIAL – Quem mora em condomínio sabe como é bom poder aproveitar as inúmeras áreas comuns de lazer e esporte – como piscina, salão de festas, playground, churrasqueira -, a segurança de vigilância constante, além do conforto de ter portaria, limpeza e jardinagem garantidos todos os meses, não é mesmo? Tudo isso só é […]
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