Estabilidade gestante. Comunicação da gestação à empresa tempos depois de findo o contrato, após vencido o prazo de eventual estabilidade. Violação do dever de boa-fé. Indenização substitutiva indevida – O arcabouço legal constitucional tutelar da maternidade albergado pelos arts. 6°, 7°, inciso XVIII e 10, inciso II, alínea “b” do ADCT da Carta de 1988 […]
Ler MaisUsucapião extrajudicial – as disputas em andamento relativas à propriedade imobiliária urbana e rural somam, somente no Tribunal de Justiça de São Paulo, 25 mil processos. Com os tribunais abarrotados por essas demandas que se arrastam por anos, um auspicioso movimento vem ganhando cada vez mais força. Trata-se da desjudicialização. O termo, complexo à primeira […]
Ler MaisDICAS ESSENCIAIS AOS SÍNDICOS -Dicas sobre assembleias -Dicas sobre quóruns -Dicas sobre convenção -Dicas sobre regimento interno do condomínio -Dicas sobre temas condominiais Não é raro um síndico ter dúvidas sobre em quais situações deve chamar uma assembleia geral ordinária ou uma assembleia geral extraordinária no seu condomínio, bem como são corriqueiras as dúvidas sobre […]
Ler MaisCondômino devedor: em tempos nem tão remotos, era bastante comum que síndicos proibissem, ou ao menos tentassem restringir, o acesso dos inadimplentes às áreas comuns acima citadas, visando, talvez com muita boa vontade, reduzir o estímulo à inadimplência que o livre acesso às áreas de lazer do condomínio acaba gerando. Em tempos mais recentes, tais […]
Ler MaisQuórum para obras – de modo bem simples, quórum pode ser definido como o número de votos a ser alcançado para que certa decisão tenha validade. O quórum para votações em assembleias é um tema bem amplo e capaz de gerar várias dúvidas. Neste artigo vamos tratar especificamente dos diferentes quóruns para realização de obras […]
Ler MaisRevisão dos Contratos de Locação Comercial- O mercado imobiliário, principalmente o setor de locações comerciais, vem enfrentando grandes desafios em razão das consequências econômicas advindas da pandemia da covid-19. O impacto causado no poder aquisitivo da população em geral, as dificuldades financeiras enfrentadas pelo comércio, além do aumento do índice geral dos preços, são obstáculos […]
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