ADOÇÃO À BRASILEIRA- A CONDUTA CONSTITUI CRIME TIPIFICADO NOS ARTIGOS 242 E 297 DO CÓDIGO PENAL. TODAVIA CADA HISTÓRIA DEVE SER ANALISADA CONCRETAMENTE. No mundo atual, a adoção possui duas definições: a jurídica e a social. Juridicamente, a adoção é um negócio jurídico extrapatrimonial que envolve dois indivíduos interessados em obter a guarda de uma […]
Ler MaisPrevisão orçamentária, como o nome indica, é uma estimativa das receitas e das despesas do condomínio relativas a cada ano, incluindo a previsão do vencimento das quotas condominiais e valor individual delas. As normas que regem o assunto se encontram nos arts. 1348, inc. VI, e 1.350 do Código Civil, que dispõem competir ao síndico […]
Ler MaisAdvocacia no Direito Sucessório ROTEIRO DO PROCESSO DE UM INVENTÁRIO Ocorrido o óbito, e no prazo de dois meses (CPC, art.611), o processo de inventário deve ser iniciado. A legitimidade para requerer a abertura do inventário é de quem estiver na posse e administração do espólio (CPC, arts.615 e 616). O advogado uma vez […]
Ler MaisA convivência condominial pode gerar grandes debates acerca do que é certo e errado dentro da unidade condominial. Um exemplo disso é o consumo de maconha dentro da residência: o que por muitos é considerado normal em razão do direito de propriedade, por outros tantos é considerado errado por ser uma atividade ilegal e por, […]
Ler MaisDas diversas hipóteses de redução dos valores abusivos encontrados nos contratos bancários. Este é o verdadeiro papel da advocacia no direito bancário, buscar vias eficazes de reestabelecimento da Justiça em prol do consumidor.
Ler MaisModelo de procuração com base no artigo 105 do Novo Código de Processo Civil.
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