Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de………………………………………………………… (nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……………onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.238 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO PELO […]
Ler MaisPedido de Usucapião – o advogado pode ser procurado para ingressar com usucapião (ação bastante utilizada no meio forense, visando a aquisição da propriedade imóvel ou móvel). O usucapião de coisas imóvel pode ser o extraordinário (Código Civil, art. 1.238, com posse de quinze (15) anos), o ordinário (Código Civil, art. 1.242, com posse de […]
Ler MaisRESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar qual o prazo que deve ser aplicado para exercer o direito a resolução do contrato por inadimplemento previsto no art. 475 do C.C. O estudo ganha relevância tendo em vista que o Código Civil nada dispõe a respeito e, como se sabe, tanto os prazos decadenciais quanto […]
Ler MaisPosse resumem-se as duas, as mais usuais, a subjetivista e a objetivista. Na primeira encontra-se Savigny, para quem a constrição física encontra no campo exterior de sua manifestação o elemento de verificação da posse, chamado corpus, resumindo-se no poder decorrente da apreensão, seja por ocupação violenta ou consentida, na fruição e defesa contra investida de […]
Ler MaisModelo de Petição Inicial de Ação de Manutenção de Posse Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de………………………………………………………… (nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. […]
Ler MaisDivergências possessórias trazem demandas a serem ajuizadas ou defendidas pelo advogado. Os arts. 554 a 568 do Código de Processo Civil tratam das ações possessórias, abrangendo a manutenção e reintegração de posse e o interdito proibitório. Na presente obra não é nossa missão discorrer acerca de tal matéria, mas sim de esclarecer alguns pontos a […]
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