Qual o contexto da incorporação imobiliária (Lei nº 4.591/1964), sob o viés dos seguintes tópicos de discussão: * Quem pode realizar a incorporação imobiliária? O incorporador. Pela Lei 4.591/64, e nos termos do artigo 29 da Lei 4.591/64, considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive […]
Ler MaisA questão representativa estampada no REsp nº 1345331/RS (tema nº 866), cinge-se a controvérsia em saber se o promitente vendedor de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, não averbado no cartório de registro de imóveis, possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação de cobrança de cotas condominiais em atraso proposta […]
Ler MaisMODELO DE USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de………………………………………………………… (nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……………onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 1.260 do […]
Ler MaisMODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de………………………………………………………… (nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro na […]
Ler MaisExmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de………………………………………………………… (nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……………onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos art. 183 da Constituição Federal e no art. 1.240 do Código Civil, […]
Ler MaisExmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de………………………………………………………… (nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.242 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO […]
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