MODELO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO ADMINISTRATIVO

Exmo. Sr. Oficial do Serviço Notarial de Registro de Imóveis da Comarca de…………………………………………………………….

 

 

(nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Rua……………onde recebe intimações e avisos, vêm a vossa presença, de conformidade com o procedimento permitido pelo art. 216-A da Lei n.° 6.015/73 e na forma do art. 1.238 do Código Civil, requerer o processamento de um PEDIDO DE USUCAPIÃO em vista dos seguintes motivos de fato e direito:

1. O suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 20 (vinte) anos, o imóvel situado nesta cidade, à rua……….consistente de……… com a área de………..que confronta do lado esquerdo com……….., do lado direito com………e nos fundos com……….conforme se constata da inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. (Nota: De acordo com o Código Civil, art. 1.238 o prazo é de quinze (15) anos).
2. Durante todos estes anos o suplicante vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos.
3. Que o suplicante possui justo título de tal imóvel, consistente de um contrato datado de……….., firmado por…………, conforme se verifica do incluso documento.
4. Apresenta o requerente ata notarial atestando a sua posse, bem como memorial descritivo e certidões negativas conforme exigência legal.

A vista do exposto e tendo interesse na regularização de tal situação, requer-se a V.Sa. seja dado prosseguimento ao presente pedido, adotando-se as providências pertinentes e previstas nos parágrafos 1.° e seguintes do art. 216-A da LRP.

Observadas as formalidades legais, pede-se seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião,  com o respectivo registro da aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, abrindo-se matrícula, sendo o caso.

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.° da OAB do advogado)

Autor: Jõao Roberto Parizatto

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