MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de…………………………………………………………

 

 

(nome, qualificação, endereço e n.° do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……………onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos art. 183 da Constituição Federal e no art. 1.240 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 5 (cinco) anos, o imóvel situado nesta cidade, à rua……….consistente de……… com a área de………..que confronta do lado esquerdo com……….., do lado direito com………e nos fundos com……….conforme se constata da inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
2. Durante todos estes anos o suplicante vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos.
3. Que o suplicante possui justo título de tal imóvel, consistente de um contrato datado de firmado por…………, conforme se verifica do incluso documento.
4. Que o suplicante não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural (certidão anexa), já tendo a posse mansa e pacífica do mencionado imóvel por mais de 5 (cinco) anos, fazendo inclusive melhorias no imóvel, onde reside com sua família.

A vista do exposto e tendo interesse na regularização de tal situação, requer-se a V. Exa, nos termos do art. 183 da Constituição Federal, a citação pessoal de………….domiciliado e residente nesta cidade à rua……….,que figura como proprietário do respectivo imóvel conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis e dos respectivos confinantes domiciliados e residentes nesta cidade à rua…….. bem como a citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, para que manifestem, querendo seus interesses na causa.

Requer, ainda, a intimação por via postal, com carta registrada com A.R, dos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado, do Distrito Federal (sendo o caso), do Território (sendo o caso) e do Município, para que manifestem, querendo, interesse na causa.

Requer a intervenção do representante do Ministério Público.

Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no  Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.° 6.015, de 31-12-73, art. 226).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de………………….

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.° da OAB do advogado)

 

Nota: Exige-se para tal usucapião: a) Posse de 5 (anos) ininterruptos; b) Área urbana objeto do usucapião de no máximo 250 (duzentos e cinquenta metros) quadrados; c) utilização do mesmo para moradia; d) que o requerente não seja proprietário de nenhum outro imóvel urbano ou rural.

Autor: João Roberto Parizatto.

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